Aviso de Privacidade – Signa

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Signa Tecnologia com a segurança e a privacidade das informações pessoais coletadas de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

     1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

 1.1. A Signa Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção da privacidade e da segurança das informações pessoais de todos os usuários que interagem com seu site institucional. Este documento tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. 

1.2. A presente Política é aplicável a todas as pessoas que acessam o site da Signa Tecnologia, independentemente de sua localização geográfica, e que voluntariamente forneçam informações pessoais por meio do formulário de contato ou outros canais institucionais disponibilizados pela empresa. 

1.3. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para fornecer um serviço, responder a solicitações ou conduzir tratativas comerciais. Essa coleta é feita por meios justos e legais, mediante o consentimento do titular. 

1.4. A empresa declara que adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais sob sua guarda, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento irregular. 

1.5. Retemos as informações apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nesta política, podendo mantê-las por tempo adicional caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. 

1.6. Armazenamos os dados de forma segura, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar acesso não autorizado, uso indevido, vazamentos, perdas ou modificações indevidas. 

1.7. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante autorização expressa do titular. 

1.8. O site pode conter links para páginas externas que não são operadas pela Signa Tecnologia. Não temos controle sobre o conteúdo ou práticas de tais sites e não nos responsabilizamos por suas políticas de privacidade. 

1.9. O uso contínuo deste site será considerado como aceitação das práticas aqui descritas. Em caso de dúvidas, o titular poderá entrar em contato por meio do e-mail signacobrasil@gmail.com. 

1.10. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações legislativas, regulamentares ou procedimentais internas, sendo recomendável ao usuário revisá-la com frequência.

     2. DEFINIÇÕES 

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se: 

2.1 Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 

2.2 Dados sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde, vida sexual, genético ou biométrico. 

2.3 Usuário: pessoa física ou representantes de empresas ou cartórios que acessa o site da Signa Tecnologia, podendo ser visitante ou interessado que preencha o formulário de contato. 

2.4 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, armazenamento, eliminação ou transferência. 

2.5 Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, no caso, a Signa Tecnologia.

     3. OBJETO

 3.1. Esta Política estabelece as condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Signa Tecnologia em decorrência do uso de seu site institucional e do formulário de contato, limitado às informações voluntariamente fornecidas pelo usuário: nome, e-mail, telefone, empresa(opcional), cartório (opcional) e motivo do contato. 

3.2. Os dados são tratados exclusivamente para viabilizar o atendimento e retorno das solicitações, registrar o histórico mínimo de interação e conduzir tratativas institucionais ou comerciais quando solicitadas pelo próprio usuário, observadas as bases legais indicadas no item 4. 

3.3. Não há utilização de cookies ou tecnologias de rastreamento, nem realização de perfilamento ou decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o usuário. 

3.4. O tratamento observa as medidas de segurança, prazos de retenção e hipóteses de eliminação previstos nos itens pertinentes desta Política, preservando-se a transparência ao usuário e a compatibilidade com as finalidades ora descritas.

     4. DADOS COLETADOS

4.1. São coletados e armazenados os seguintes dados pessoais informados voluntariamente pelo usuário no formulário de contato: 

          4.1.1. Nome; 

          4.1.2. Telefone; 

          4.1.3. E-mail; 

          4.1.4. Nome da empresa (se houver); 

          4.1.5. Cartório (se aplicável); 

          4.1.6. Motivo do contato. 

          4.2. Não são coletados dados sensíveis. 

4.3. O tratamento dos dados pessoais tem como bases legais: 

          4.3.1. Consentimento explícito do titular, ao enviar o formulário voluntariamente; 

          4.3.2. Legítimo interesse da Signa Tecnologia em realizar comunicação com potenciais clientes e parceiros. 

4.4. Os registros de acesso ao site poderão ser mantidos, quando necessário, em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 

4.5. O tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes só ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável. 

     5. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS 

5.1. A Signa Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo: 

          5.1.1. Uso de conexão segura (SSL/HTTPS) para transmissão de informações; 

          5.1.2. Restrição de acesso aos dados a colaboradores autorizados; 

          5.1.3. Utilização de prestadores de serviços que observam boas práticas de segurança da informação. 

5.2. Não obstante sejam adotadas todas as medidas razoáveis e disponíveis para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados, é possível que ocorram incidentes de segurança decorrentes de fatores alheios à nossa atuação, tais como ataques de terceiros (hackers ou crackers) ou situações em que o próprio titular dos dados contribua, de forma exclusiva, para o evento danoso, por exemplo, ao compartilhar voluntariamente suas informações com terceiros. 

          5.2.1. Dessa forma, ainda que sejamos, em regra, responsáveis pelos dados pessoais sob nossa guarda, não nos responsabilizamos por danos resultantes de situações excepcionais e imprevisíveis sobre as quais não detemos qualquer controle. 

          5.2.2. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa implicar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comprometemo-nos a comunicar, em prazo razoável, tanto o(s) titular(es) afetado(s) quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em estrita observância ao disposto na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

     6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS 

6.1. Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a colaboradores devidamente autorizados e sujeitos a dever de confidencialidade, em servidores localizados no Brasil ou em provedores de nuvem que observem padrões reconhecidos de segurança da informação. 

6.2. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando-se critérios legais, contratuais e administrativos. 

6.3. Encerradas as finalidades ou mediante solicitação do titular, os dados poderão ser eliminados de forma definitiva ou submetidos a processo de anonimização, impossibilitando a identificação do titular, conforme o disposto no art. 16 da LGPD. 

6.4. A empresa poderá conservar determinados registros por período adicional, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, defesa em processos judiciais ou administrativos, e atendimento a solicitações de autoridades competentes. 

     7. DIREITOS DOS TITULARES 

7.1. Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de: 

         7.1.1. Confirmar a existência de tratamento de dados; 

         7.1.2. Acessar seus dados pessoais; 

         7.1.3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

         7.1.4. Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; 

         7.1.5. Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável; 

         7.1.6. Revogar o consentimento a qualquer momento. 

7.2. Para o exercício desses direitos, o titular poderá entrar em contato com a Signa Tecnologia por meio do e-mail institucional: signacobrasil@gmail.com, devendo a empresa responder à solicitação em prazo razoável, observado o limite legal de 15 (quinze) dias. 

7.3. A empresa poderá solicitar informações adicionais que comprovem a identidade do solicitante, a fim de garantir a segurança e evitar o atendimento indevido de pedidos por terceiros. 

7.4. O atendimento às solicitações é gratuito, ressalvados os casos de pedidos repetitivos ou manifestamente infundados, hipótese em que poderá ser cobrada taxa administrativa proporcional ao custo do atendimento. 

     8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

8.1. Não comercializamos dados pessoais e não realizamos compartilhamento com terceiros para fins de marketing, publicidade ou finalidade diversa da prevista nesta Política. 

8.2. O acesso interno é restrito a colaboradores autorizados, na medida estritamente necessária ao atendimento das solicitações e sujeito a deveres de confidencialidade e segurança da informação. 

8.3. Poderá ocorrer comunicação às autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem ou requisição legítima, observados os limites da legislação aplicável. 

8.4. Caso, no futuro, seja necessária a contratação de prestadores que atuem como operadores (por exemplo, para infraestrutura ou suporte), tal relação observará controles contratuais de proteção de dados e a Política será atualizada para refletir essa condição, mantendo-se a transparência ao usuário.

     9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. O site da Signa Tecnologia não utiliza cookies, scripts, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento capazes de coletar informações de navegação dos usuários. 

9.2. A opção pela não utilização dessas tecnologias visa reforçar o compromisso da empresa com a privacidade e a simplicidade da experiência do usuário, evitando qualquer forma de monitoramento não essencial. 

9.3. Caso futuramente sejam implementados cookies funcionais, analíticos ou de terceiros, o usuário será previamente informado e poderá gerenciar suas preferências por meio de um banner de consentimento, em conformidade com o princípio da transparência e com as diretrizes da ANPD. 

9.4. É assegurado ao usuário o direito de alterar suas preferências de consentimento a qualquer momento, inclusive para desativar cookies não necessários, caso sejam implementados no futuro.

     10.DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira e deverá ser interpretada à luz da LGPD, do Marco Civil da Internet e demais normas de proteção de dados aplicáveis. 

10.2. A Signa Tecnologia reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar esta Política a qualquer momento, sempre que houver necessidade de adequação às mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais, comprometendo-se a dar ampla publicidade às modificações por meio de seu site institucional. 

10.3. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, e o uso contínuo do site após as atualizações será interpretado como concordância com as novas condições. 

10.4. A Signa Tecnologia não solicita senhas, dados bancários ou informações sensíveis por e-mail, mensagens instantâneas ou quaisquer outros meios de comunicação. Qualquer mensagem recebida em nome da empresa com esse teor deve ser desconsiderada pelo usuário e imediatamente comunicada ao canal oficial de atendimento. 

          10.4.1. A empresa adota política de tolerância zero em relação à fraude, uso indevido, divulgação não autorizada ou qualquer tentativa de obtenção indevida de dados pessoais, reservando-se o direito de adotar todas as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis para proteção de seus direitos e de seus usuários. 

10.5. As marcas, logotipos, conteúdos e demais elementos exibidos no site são de propriedade exclusiva da Signa Tecnologia, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

     11. FORO 

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Última atualização: 09 de Outubro de 2025 

Responsável pelo tratamento: Signa Tecnologia 

Contato: signacobrasil@gmail.com